Exercício
Profissional.
Da obtenção da cédula profissional à organização da prática, conheça os principais passos e responsabilidades a considerar no início e desenvolvimento da atividade profissional em Osteopatia.
Da formação à prática profissional.
O início da atividade envolve diferentes dimensões: habilitação profissional, enquadramento fiscal e contributivo, responsabilidade profissional e, consoante a forma de exercício, requisitos relativos ao estabelecimento onde são prestados os cuidados.
Cédula profissional
Confirme a habilitação necessária ao exercício da profissão e a situação da respetiva cédula profissional.
Enquadramento da atividade
Defina a forma como irá exercer e assegure o correto enquadramento fiscal e contributivo da atividade.
Responsabilidade profissional
Garanta o seguro de responsabilidade civil profissional aplicável ao exercício da Osteopatia.
Local de exercício
Verifique as obrigações aplicáveis ao estabelecimento e à modalidade concreta em que irá prestar cuidados.
Antes da primeira consulta.
Existem elementos essenciais que devem estar devidamente enquadrados antes do início da atividade profissional.
Cédula Profissional
O exercício da Osteopatia e a utilização do respetivo título profissional estão sujeitos à titularidade da correspondente cédula profissional, nos termos legais aplicáveis.
Consultar registo oficial ↗Responsabilidade Civil
O profissional deve assegurar a existência do seguro de responsabilidade civil profissional legalmente previsto para o exercício da sua atividade.
Autoridade Tributária
Quando a atividade é exercida por conta própria com carácter habitual, deve ser assegurado o respetivo enquadramento fiscal antes do início da atividade.
Portal das Finanças ↗Segurança Social
O exercício como trabalhador independente implica enquadramento no respetivo regime contributivo, considerando as regras, declarações e eventuais situações de isenção aplicáveis.
Segurança Social ↗Estabelecimento e ERS
A prestação de cuidados de saúde pode envolver obrigações de registo e licenciamento do estabelecimento. O enquadramento deve ser analisado de acordo com a modalidade concreta de exercício.
Entidade Reguladora da Saúde ↗Organização profissional
Identificação profissional, documentação clínica, proteção de dados, consentimento, faturação e organização de processos fazem parte de uma prática profissional estruturada.
Nem todos os contextos são iguais.
As responsabilidades concretas podem variar conforme o profissional exerça integrado numa estrutura já existente ou seja responsável pelo seu próprio estabelecimento.
Exercer numa clínica ou estabelecimento existente.
Antes de iniciar atividade num espaço de terceiros, importa perceber claramente qual o enquadramento da colaboração e quais as responsabilidades assumidas por cada parte.
- Confirmar o enquadramento da colaboração profissional
- Verificar as condições do estabelecimento
- Clarificar quem fatura os cuidados prestados
- Definir responsabilidades sobre processos e dados clínicos
- Manter documentação e seguro profissional adequados
Abrir o seu próprio espaço de prática.
A abertura de um estabelecimento onde sejam prestados cuidados de saúde exige uma análise mais ampla das condições legais, técnicas e organizacionais aplicáveis.
- Enquadrar corretamente a entidade responsável
- Verificar registo e licenciamento aplicáveis
- Confirmar requisitos físicos e funcionais do espaço
- Organizar segurança, higiene e documentação
- Preparar procedimentos clínicos e administrativos
Registo e licenciamento.
Os gabinetes de Terapêuticas Não Convencionais integram as tipologias de estabelecimentos abrangidas pela regulação da ERS. A responsabilidade e os procedimentos concretamente aplicáveis dependem da forma como a atividade e o estabelecimento se encontram organizados.
Identifique a entidade ou profissional responsável pela exploração e prestação dos cuidados no espaço.
As atividades e tipologias existentes no estabelecimento devem estar corretamente enquadradas e declaradas.
Antes da abertura, devem ser verificados os requisitos legais e técnicos correspondentes à atividade desenvolvida.
Em caso de dúvida sobre registo ou licenciamento, consulte diretamente a ERS ou obtenha apoio técnico adequado ao seu caso concreto.
Uma prática profissional vai além da consulta.
A qualidade do exercício profissional depende também da forma como a informação, os processos e a relação com o utente são organizados.
Identificação profissional
Utilize corretamente o título profissional e mantenha os elementos de identificação profissional necessários disponíveis e atualizados.
Processo clínico
Estruture adequadamente o registo da informação relevante para o acompanhamento do utente e para a continuidade dos cuidados.
Consentimento
Garanta uma comunicação clara com o utente e adote procedimentos adequados de informação e consentimento no contexto dos cuidados prestados.
Confidencialidade
A informação obtida no contexto profissional deve ser tratada com confidencialidade e de acordo com os deveres inerentes à relação clínica.
Proteção de dados
Dados pessoais e informação de saúde exigem medidas adequadas de proteção, acesso, conservação e tratamento.
Faturação e organização
Organize os procedimentos administrativos e de faturação de acordo com a forma de exercício e o enquadramento fiscal aplicável.
Antes de começar, confirme o essencial.
Esta lista funciona como orientação inicial. As obrigações concretas podem variar consoante a modalidade de exercício, a estrutura jurídica e o estabelecimento onde a atividade é desenvolvida.
Não precisa de começar a atividade sozinho.
Os associados AOST têm acesso a informação profissional, documentos, recursos, parcerias e ferramentas destinadas a apoiar diferentes etapas da atividade profissional. Alguns conteúdos e condições específicas estão disponíveis exclusivamente na Área de Membros.
Informação e fontes oficiais
A informação disponibilizada nesta página tem natureza geral e orientadora e não substitui a consulta da legislação em vigor, das entidades competentes nem, quando necessário, aconselhamento contabilístico, jurídico ou técnico adequado à situação concreta do profissional.